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Moro pede Lei de Segurança Nacional para Lula e PF ouve ex-presidente

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.


A PF ouviu Lula na manhã desta quarta-feira, três meses depois do pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente que sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.


A assessoria de Moro confirmou ao GLOBO que o ministro solicitou a abertura de investigação. O ministro encaminhou uma representação à PF pedindo a abertura do inquérito. No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos. Fonte: O Globo

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